ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEXTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM 02.03.1988.

Aos dois dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Segunda Reunião Ordinária da Sexta Comissão Representativa da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Brochado da Rocha, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Luiz Braz, Rafael Santos e Raul Casa, Titulares, e Adão Eliseu, Aranha Filho, Caio Lustosa, Getúlio Brizolla, Nilton Comin e Teresinha Irigaray, Não-titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Flávio Coulon que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, a Sr.ª Secretária procedeu à leitura da Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À Mesa foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 02 pedidos de Providências, solicitando iluminação pública no beco sem nome, localizado entre a Fábrica de Móveis Santa Cecília e o Pensionato de mesmo nome, na Rua Santa Cecília nº 1358, trocas de lâmpadas da Rua Gregório da Fonseca, em frente ao nº 429 e que sejam confeccionadas grades protetoras para as lâmpadas; pelo Ver. Frederico Barbosa, 11 Pedidos de Providências, solicitando vistoria e troca de lâmpadas queimadas na Rua Dr. Mário Totta, altura do nº 2114, revisão e troca de lâmpadas queimadas na Rua Portugal, entre a Av. Assis Brasil e Vila IAPI, revisão no esgoto pluvial da Av. Assis Brasil, entre as Ruas D. Pedro II e Pedro Américo, asfaltamentos das Avenidas Nilo Peçanha, Plínio Brasil Milano, entre as Avenidas Carlos Gomes e Assis Brasil, e Cristóvão Colombo, entre as Avenidas Benjamin Constant e Plínio Brasil Milano, calçamentos do passeio público junto ao Estádio dos Eucaliptos e das Ruas Eng.º Otávio Furtado, entre as Ruas Eng.º Coelho Parreira e Otelo Rosa, e Cel. Aristides, limpeza do lixo existente junto ao Estádio dos Eucaliptos, no passeio público e limpeza e restauração da Praça Júlio de Castilhos. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 02/88, do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria do Interior – Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM, Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal; 14/88, da Companhia Iochpe de Participações; 48/88, da 10ª/DR – Fundação Nacional Pró-memória; 65; 66; 67; 68; 75/88, do Sr. Prefeito Municipal; 455/88, do tribunal de Contas do Estado; s/nº, do Sr. F. Renan O. Proença; Ofícios Circulares nºs 01/88, do Tribunal de Contas do Estado; 01/88, da Câmara Municipal de São Pedro do Sul/RS; 01/88, da Associação dos Ex-combatentes do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul; 01/88, da Câmara Municipal de Salvador do Sul/RS; 03/88, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Cultura do Rio Grande do Sul; s/nº, da Câmara Municipal de Rio Pardo/RS; Moção nº 826/88, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP; Cartão do Asp. Of. Miriano Valdoni Eder; da Câmara de Vereadores de Itaqui/RS; Telegramas, do Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; do Instituto Ecologia Ciências; da Câmara Municipal de Palmeira das Missões/RS. A seguir foi encaminhado à votação pelos vereadores Kenny Braga, Flávio Coulon, Jorge Goularte, Jussara Cony e Raul Casa Requerimento verbal, de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando a realização de uma homenagem póstuma ao ex-Vice-Prefeito Glênio Peres, no trigésimo dia de seu falecimento, dia vinte e cinco do corrente, o qual deixou de ser votado em face da inexistência de “quorum”. Em continuidade, o Sr. Presidente comunicou que a Mesa dará entrada a um Projeto de Resolução, instituindo o Troféu de Poesia e Monografia Glênio Peres, Concurso de Poesia e Monografia sobre a cidade de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Flávio Coulon teceu críticas à Tomada de Preços de parte da Secretária Municipal de Educação, Neuza Canabarro, para a cobertura do Auditório Araújo Viana, mesmo com oposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Disse que a Secretaria Municipal de Educação deveria utilizar o numerário que sobra em seu orçamento para obras que beneficiem a Cidade e não nessa cobertura que considera uma agressão ambiental ao Parque Farroupilha. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha falou sobre o problema do “barbeiro”, transmissor da Doença de Chagas, que estaria infectando zonas da Capital. Alertou que a população deveria ser melhor informada e solicitou ao Ver. Nilton Comin, Presidente da Comissão de Saúde e do Meio Ambiente desta Casa, que colha os fatos reais do que ocorre, junto aos órgãos competentes, a fim de que se possa dar a devida orientação e maiores esclarecimentos à população em geral. Reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca da cobertura do Auditório Araújo Vianna, dizendo que este assunto se presta a várias controvérsias e deveria ser melhor analisando e debatido por este Legislativo. Aludiu às interdições de escolas de Porto Alegre, feitas pelo Pref. Alceu Collares, comentando os resultados da mesma. Comentou a má-qualidade do ensino em nossa Cidade, o que está ocasionando a evasão das escolas públicas em favor das particulares, analisando o assunto. Em COMUNICAÇÕES, a Ver.ª Gladis Mantelli, reportou-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Brochado da Rocha, a respeito do ensino público em Porto Alegre, fez uma análise do porque da decadência do mesmo, ressaltando que ela é um fruto de uma decisão política e, que os governantes dos últimos vinte anos decidiram encarar a educação como algo neutro e amorfo, não suscetível de decisões mais sérias e de investimentos nessa área. Referiu-se ao problema específico dessa área em Porto Alegre, criticou a Administração Municipal que resolveu interditar as escolas quase ao se iniciar o ano letivo, questionado as reais intenções de S. Exa. O Ver. Frederico Barbosa, discorreu sobre o Pedido de Providência, ao Executivo Municipal, solicitando que a Secretaria Municipal dos Transportes coloque uma placa de sinalização explicativa na confluência das Ruas Santo Inácio e Dr. Valle, para que não aconteçam acidentes de trânsito naquela área, em virtude da má distribuição do trânsito ali existente, analisando a questão. O Ver. Luiz Braz lamentou a maneira pouco criteriosa como muitos radialistas de nossa Cidade se referem aos Parlamentares de Porto Alegre. Criticou a atuação do Ver. Wilton Araujo, à testa da Secretaria Municipal de Obras e Viação, pelo descaso com que este Secretário vem tratando os problemas da Cidade. Reportou-se ao problema da interdição das escolas públicas em Porto Alegre, dizendo que as querelas existentes entre os Governos PMDB e PDT estão impedindo o reinicio normal das aulas na data marcada, analisando o assunto. O Ver. Kenny Braga reportou-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Flávio Coulon, de que o Pref. Municipal deseja deliberadamente inviabilizar o ano letivo em nossa Cidade, com a interdição das escolas públicas, analisando o assunto. Disse que essa interdição reflete ao mesmo tempo um gesto corajoso e um apelo ao Governo Estadual para que se tome providências quanto ao assunto. O Ver. Aranha Filho registrou as mortes de Glênio Peres, ex-Vice-Prefeito de Porto Alegre, dizendo que a Cidade perde um grande filho, e de Eduardo Secco Neto, em Santa Catarina, atingido pela queda de um “ultraleve”. Comentou a forma sumária como as investigações, a respeito do acidente, foram concluídas naquele Estado. Apelou aos Partidos que detêm o Poder em Porto Alegre, PMDB e PDT, que finalizem suas divergências políticas em torno do ensino público em nossa cidade, para o bem da população e, principalmente, das crianças em idade escolar. Criticou as interdições de escolas apenas por apresentar problemas que são facilmente sanáveis. Nada mais havendo a tratar, a Sr.ª Presidente levantou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli e Jussara Cony, a última nos termos do art. 11, § 3º, do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Frederico Barbosa e Raul Casa, os dois últimos como Secretários “ad hoc”. Do eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e por mim.

A SRA. JUSSARA CONY: Para um Requerimento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): V. Exa. está com a palavra.

A SRA. JUSSARA CONY (Requerimento): Sr. Presidente, o Movimento Popular Democrático, a luta do povo porto-alegrense e também brasileiro perdeu, no decorrer da semana passada, uma figura que tem o reconhecimento pelo processo de participação na luta por liberdade e por democracia, a figura do Vice-Prefeito desta Cidade, companheiro de tantas lutas, Glênio Peres. Nós temos o entendimento de que esta Câmara tem o dever, exatamente por ser uma Câmara que tem aparecido até no cenário nacional no processo por liberdade e por democracia, o que representou, inclusive, em épocas anteriores, a figura de Glênio Peres nesta Câmara um dos cassados brasileiros, de fazer uma homenagem a Glênio Peres, não num momento como este, de recesso parlamentar, onde a Câmara se encontra sem a possibilidade de uma ampla participação popular que entendemos deva estar presente numa homenagem como esta, mas, como ex-Vereador desta Casa, por tudo que ele representou na luta por liberdade e por democracia, com um passado marcante nessa luta, um dos cassados brasileiros aqui, neste Poder Legislativo, que essa homenagem seja efetuada um mês após o desaparecimento, triste, para todos nós, de Glênio Peres, com este Plenário lotado de lideranças populares e comunitárias, ao lado de quem ele teve atuação durante toda sua vida nessa luta que empreendeu, sendo exemplo a nível estadual e nacional. Eu faço este encaminhamento conclamando das Lideranças desta Casa no sentido de que nós tenhamos esta Casa lotada de Vereadores e de movimentos representativos da sociedade para homenagear condignamente aquele que foi um baluarte na luta pela liberdade e pela democracia.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, embora não tenha consultado os colegas de Bancada, tenho certeza de que posso, em nome da Bancada, apoiar a idéia da Ver.ª Jussara Cony. O que quero deixar bem claro, e que ontem já se sabia, é que a Sessão de hoje seja dedicada, pelo menos através das Lideranças, a uma homenagem ao ex-Vereador e Vice-Prefeito Glênio Peres, tanto que o PMDB fez questão de que todos os seus Vereadores estivessem aqui. A totalidade dos seus vereadores presentes prestigia esta Sessão que seria em homenagem ao falecido Vice-Prefeito Glênio Peres. Ao adendar a proposta da Ver.ª Jussara Cony, peço que a Mesa da Casa faça um apelo profundo à Bancada do PDT para que supere as suas divergências com o falecido Glênio Peres, com sua memória e compareça à reunião que será marcada para daqui a um mês, já que, hoje, por incrível que pareça, a Bancada do PDT se faz ausente, mesmo sabendo da homenagem. Faço uma ressalva aos Vereadores Getúlio Brizolla e Kenny Braga; os demais sabiam e não apareceram.

O SR. KENNY BRAGA: Em matéria de sensibilidade, o Ver. Flávio Coulon é um trator passando por cima de rodas, porque no momento em que cogitamos em fazer uma homenagem, com a Casa lotada, àquele que foi um dos melhores parlamentares desta Cidade, um dos grande líderes populares da Cidade, não podemos jogar picuinhas e tentar jogar uns Vereadores contra os outros. Quero congratular-me com a proposta da Ver.ª Jussara Cony a que a homenagem ao ex-Prefeito Glênio Peres seja feita durante a Sessão Ordinária da Casa, com a mesma lotada, e que nos preparemos para a Sessão, com a Mesa enviando convite a todas as lideranças que desejarem participar da homenagem. Não tivemos tempo de organizar uma Sessão à altura do mérito e da grandeza moral e política do Vice-Prefeito Glênio Peres. Ela tem o apoio da maioria dos Vereadores do PDT.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Gostaria de cumprimentar os colegas presentes e com muito carinho, com muito afeto, agradecer à Ver.ª Jussara Cony, pessoa que teve esta linda lembrança e que vem nos ajudar nesta hora de tristeza. Quem não gostava, quem não queria bem a Glênio Peres?

E digo mais, o Ver. Flávio Coulon, quando chama a atenção dos Vereadores do PDT eu discordo em parte, porque a maioria não sabia, que fique bem claro.

Mas, meus parabéns à eficiência e à bondade da Ver.ª Jussara Cony. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recolhe os Requerimentos e dará curso aos mesmos.

Se os Srs. Vereadores entenderem de ocupar a Tribuna, por cinco minutos por Bancada, a Mesa coloca a palavra à disposição.

Com a palavra, o Ver. Kenny Braga.

O SR. KENNY BRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o traço mais significativo da vida de um político, de um líder, de um parlamentar é a sua autenticidade. E o Vice-Prefeito Glênio Peres, nosso companheiro Glênio Peres, marcou toda a sua trajetória política por uma imensa e extraordinária autenticidade. Sempre foi fiel aos seus ideais, nunca desertou da luta ao lado dos trabalhadores, dos pobres, dos humilhados e, até, dos ofendidos. Sempre esteve ao lado das melhores causas e sempre procurou se instituir e crescer intelectualmente para colocar o seu talento, a sua extraordinária oratória a serviço dos humildes, dos pobres, dos desassistidos. Nunca colocou o seu talento, a sua oratória, a sua cultura, a serviço de grupos poderosos dos que podem tudo, dos que mandam tudo, dos capitalistas, dos burgueses, dos acomodados e conformados. Foi um homem versátil, ator de teatro, jornalista, escritor, poeta e acima de tudo um ser político extraordinário. Através dos anos de convivência com Glênio Peres, cresceu a minha admiração pelo seu caráter e foi justamente pelo caráter e pela qualidade excepcional de Glênio Peres como político que um dia ele foi tirado desta Casa pelo braço da ditadura militar instalada nesta Casa. Foi o último brasileiro, ao lado de Marcos Klasmann, cassado pelo regime militar agonizante, mas ainda em condições de vibrar com a força de sua prepotência contra o coração e a alma daqueles que ficavam ao lado do povo brasileiro.

Glênio voltou a esta Casa e soube honrá-la com o seu talento e a sua dignidade e, se ele deixa uma lição, esta lição é de que o político pode ser um exemplo da sociedade brasileira. No momento em que se questiona a capacidade de lideranças políticas, que se questiona, inclusive, a existência dos parlamentos, das câmaras representativas do povo, Glênio Peres deixa uma lição extraordinária, deixa um legado político que deveria ser assimilado e seguido principalmente pelas novas gerações, que é o legado da sua honra, da sua dignidade e da sua honestidade.

Eu penso que os amigos, os familiares, os companheiros de Glênio Peres tem esse orgulho imenso de, ao longo dos anos, terem convivido com uma criatura maravilhosa e dotada dos melhores sentimentos em relação ao seu próximo, em relação a humanidade.

Nós, do PDT, estamos profundamente abalados porque perdemos em Glênio Peres – e é necessário que tenhamos a coragem de dizer isto – o candidato a Prefeito em potencial mais importante que o nosso Partido tinha na Cidade de Porto Alegre.

Então, até neste sentido, no sentido estritamente político, é um golpe muito duro de ser assimilado. Mas temos absoluta certeza de que os companheiros do PDT, que comungavam dos mesmos ideais de Glênio Peres, ideais de transformação, de solidariedade, ideais voltados para o socialismo construtivo, haverão de seguir empunhando a bandeira que Glênio Peres empunhava, que era a bandeira da solidariedade, a bandeira da justiça social, da fraternidade e da dignidade para todos os brasileiros.

Glênio Peres se foi, mas, em algum lugar do Céu onde se encontrar, Ver. Adão Eliseu, haverá de estar nos ajudando, haverá de estar nos inspirando a seguir o exemplo do seu trabalho honrado, do seu trabalho digno a favor dos trabalhadores e do povo desta Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, pelo PMDB, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não vou ocupar todo o tempo de Liderança falando a respeito de Glênio Peres, porque subscrevo totalmente o pronunciamento do Ver. Kenny Braga. Felizmente, veio a esta Tribuna o Ver. Kenny Braga, que tem condições para dizer e falar de Glênio Peres como ele falou, porque também é preciso que se diga, neste momento, que as maiores incompreensões depois da ditadura que este grande homem público sofreu, se situaram exatamente dentro do seu Partido. As maiores mágoas, que este homem teve, se originaram dentro do seu próprio Partido, Partido que, até pouco tempo atrás, lhe negava uma sala e acomodações condignas. Partido que nunca prestigiou a sua função de Vice-Prefeito. Partido que relutou em aprovar o seu gabinete de trabalho e lhe deu um gabinete de trabalho onde não cabiam todas as pessoas que trabalhavam. Partido que relutou em lhe dar um salário mensal, em lhe conceder um ganho como vice-Prefeito. De modo que, neste momento de dor e saudade, a Bancada do PMDB vem a esta Tribuna muito tranqüila, porque nós preferimos homenagear Glênio Peres em vida. A Bancada foi ao Hospital de Clínicas levar a sua solidariedade ao Glênio, a sua esposa e a sua família. A Bancada lutou pelo seu gabinete de trabalho. A Bancada lutou pelos seus vencimentos. A Bancada, sobretudo, reconheceu, e via sempre com muito bons olhos, a sua ascensão à Prefeitura em fugazes momentos quando o Prefeito viajava, porque, nessas suas passagens meteóricas, ele deixou marcado o seu traço, ele deixou marcado o seu compromisso e o seu amor com a Cidade. E nós ficamos imaginando o quanto teria sido bom para esta Cidade se este homem tivesse tido mais tempo para colocar concretamente o seu amor por esta Cidade.

Nós, oportunamente, viremos aqui com o discurso de saudação a Glênio Peres que, hoje, fica apenas nestas modestas palavras do Líder da Bancada do PMDB.

Mas eu aproveito o final do meu pronunciamento, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para alertar a opinião pública a respeito do verdadeiro desvario em que caiu o Prefeito Alceu Collares, que pretende anexar o caos no sistema educacional da Cidade, a pretexto da segurança das crianças. O que ele está querendo é criar uma grande confusão que se reflita sobre o PMDB e mais particularmente sobre o Secretário de Educação. Trata-se de uma briga pessoal que terá graves conseqüências para milhares de pais e alunos e que precisa ser denunciada. As tratativas estavam em pleno andamento, todo o Rio Grande do Sul está assistindo ao esforço que está sendo feito, sem querer tapar o sol com a peneira, admitindo que as escolas estão em absolutas condições precárias, pois se deterioraram ao longo dos anos, admitimos isto, o PMDB assume que as escolas estão em precariíssimas condições, mas num País de analfabetos como este, num País de famintos como este, onde a escola é um abrigo e um local onde se mata a fome, não é possível que o Prefeito Alceu Collares não tenha a sensibilidade de ver que essas interdições são absolutamente políticas e que podem ocasionar um caos nesta Cidade no próximo dia 14 de março. Quero aqui, desde já, responsabilizar o Sr. Prefeito pelo que vier a acontecer. Fizemos um esforço muito grande no sentido de que fosse criado um canal de comunicação direta entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Quando as coisas estão em pleno andamento, o que acontece? O Prefeito mais uma vez, demagogicamente, para aparecer no jornal, interdita mais 19 escolas e promete interditar outras tantas. Fica, pois, aqui, a responsabilização explícita do Sr. Prefeito pelo que vier a acontecer dentro do panorama educacional de Porto Alegre a partir do dia 14 de março. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Ver.ª Jussara Cony.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Lideranças presentes nesta Casa. Ao fazer, há pouco, a proposição de que nós tivéssemos, na data de um mês após o desaparecimento do companheiro de luta Glênio Peres, uma Sessão a altura do que o Glênio Peres representou para o movimento popular, democrático, para a luta de liberdade e de democracia do nosso País, nós estávamos querendo resgatar a própria história da Câmara Municipal de Porto Alegre, a própria história deste Poder Legislativo, que teve na figura do Ver. Glênio Peres, atualmente Vice-Prefeito eleito da Cidade de Porto Alegre, momentos decisivos ao combate à ferrenha ditadura militar e ao regime que infelicitou a população brasileira, dos quais, Glênio Peres, ao lado de Marcos Klasmann, foi um dos atingidos através da arbitrária cassação que os dois sofreram neste poder Legislativo.

Uma Sessão com esse teor, com a Casa lotada de lideranças populares, comunitárias, com a presença maciça dos seus 33 Vereadores, resgata não apenas a história de uma vida de luta dedicada à causa da democracia e da liberdade, a vida de Glênio Peres, mas resgata, e tenho a verdadeira certeza, o papel que desempenhou neste Legislativo no momento grave da vida nacional na luta contra a ditadura, pela liberdade e pela democracia.

Destacar aqui a figura de Glênio sob os seus diversos aspectos, a sua atuação na área da cultura, na área jornalística, o ser humano Glênio Peres e o político Glênio Peres ao resgatar um pouco da nossa história, um pouco da nossa luta. Por isso, temos um entendimento, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de que esta Casa, às vezes tão pródiga em determinadas homenagens, que não tem nada a ver com a luta do nosso povo, deve sim estar a serviço exatamente da causa da democracia, da liberdade e daqueles que tem a ver com a luta do nosso povo, por isso a justeza de uma homenagem como esta, que teve o apoio de todas as Lideranças e da Presidência desta Casa. Nós resgatamos, assim, a verdadeira história e, tenho a impressão, o papel que devem desempenhar os legislativos brasileiros num momento como este, em que o nosso País vive uma grave crise de estrutura da própria sociedade, sociedade da qual Glênio Peres foi um dos destacados lutadores.

Quero, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, neste momento, levar a minha solidariedade principalmente a uma pessoa: à companheira de luta de Glênio Peres que conheci na luta pela anistia e que, a partir desse momento, temos tido um desempenho conjunto, unitário, inclusive, na luta pelo processo da libertação da mulher, a sua companheira de todas as horas, a sua companheira de luta, Lícia Peres, desejando, inclusive, como tive oportunidade de dizer à companheira, que o período de participação conjunta na luta por democracia e por liberdade que os dois tiveram e que foi significativo na luta do nosso povo lhe dê as forças necessárias para superar um momento tão doloroso como este, da perda, não apenas do marido e do companheiro, mas da perda daquele que foi, a seu lado, um bravo lutador. Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero propor que esta homenagem, aprovada por este Plenário, se dê na inserção da Semana de Porto Alegre, mais precisamente no dia 25, um dia antes do mês de falecimento de Glênio Peres, inserido inclusive, e temos absoluta certeza que isto será assumido pelo Prefeito Alceu Collares, na programação oficial da Semana de Porto Alegre. A Câmara Municipal, mais a cidade de Porto Alegre, estará homenageando um dos seus lutadores pela democracia e pela liberdade. Acho que este é um resgate que este Legislativo tem que fazer num momento em que temos que, em unidade de ação, avançar no sentido de continuar lutando por esta democracia e por esta liberdade tão em perigo na crise em que vivemos atualmente. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, pelo PL, o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu penso que, de todos os Vereadores desta Casa, talvez tenha sido este Vereador o que mais divergiu de Glênio Peres no sentido da política. Nós tivemos grandes e acirrados debates na Câmara e até por isso mesmo é que neste momento, em nome do PL e em meu nome pessoal, eu quero destacar a figura de homem público que foi Glênio Peres e fazer uma afirmação que poucos porto-alegrenses sabem. Fui o único Vereador da ex-ARENA a votar pela reintegração de Glênio Peres e Marcos Klassmann à Câmara de Vereadores e fui o único a permanecer em Plenário para dar “quorum” para essas posses. O Ver. Cleom Guatimozim, que era Presidente à época, é testemunha do que falo. Nós fomos concitados, fomos compelidos, fomos forçados a nos retirar do Plenário por ordem superior da área militar e, sendo eu Sargento da Reserva do nosso Exército Nacional, neguei-me a atender a essa incitação e permaneci em Plenário, junto com mais 3 ou 4 Vereadores, porque até os elementos do MDB à época tiveram receio de ficar em Plenário e serem presos. Pois, com a tranqüilidade daqueles que observam as coisas pela justiça, eu votei pela reintegração de ambos – os Anais da Câmara registram isso – e permaneci em Plenário, mesmo que isso me custasse prisão, porque eu achava que era meu dever e era uma prerrogativa do Legislativo Municipal. Então, neste dia em que se presta uma homenagem a Glênio Peres, quero dar meus votos de pesar à família enlutada, enaltecer os seus irmãos – inclusive, temos um aqui, em Plenário – enaltecer a figura de Lícia Peres, que se observou à distância e, é preciso que seja dito, a dignidade dessa mulher em acompanhar o seu esposo até o último momento, peleando, como se diz no Rio Grande do Sul, pela sua recuperação, pela sua saúde. Nos últimos tempos, quando se sabia que o Glênio estava em fase terminal, nós que tivemos o nosso pai que faleceu da mesma forma, que sofreu da mesma forma, sofrendo durante esse período, nós víamos a dignidade daquela senhora, dos seus irmãos, da sua família, enfim, dos seus amigos, dos seus companheiros de Partido. Eu dou o meu voto de pesar também ao PDT, que perdeu um grande líder; a Porto Alegre, que perdeu um grande filho adotivo, já que ele era de Lavras do Sul, e quero dizer que essas divergências que tivemos ao longo de tanto tempo não devem determinar o comportamento do homem. A pessoa deve agir sempre pelo caminho da justiça e da verdade e foi isso que eu tentei fazer quando, repito, fui o único a votar pela reintegração e fui o único a permanecer em Plenário para a posse daqueles dois ex-Vereadores.

Por isso, nesta manhã em que se presta esta homenagem, eu repito a sua família, a sua esposa, extraordinária figura, que nos deixou emocionado, acompanhando a luta pela recuperação, ao casal de amigos que ele tinha, o Dr. Raul e a Dra. Mila, os Cauduro, que sempre acompanharam Glênio Peres e foram pessoas ímpares na reaproximação deste Vereador com Glênio Peres na época, e, há pouco, estava lembrando-me o Brochado da Rocha de como foi digna a nossa reconciliação de maneira pública, num reconhecimento de erros recíprocos, porque a procura de reconciliação é o que mais interessa na vida pública, é a participação até mesmo grave, de briga, de lutas, mas de decência e de dignidade. Que Deus o tenha num lugar digno e que ele merece e que tenhamos nós a visão da sua conduta pública, da dignidade que teve, sendo justamente um dos melhores parlamentares, extraordinário homem que foi. Em nome do PL, e em meu particular, deixo aqui o meu profundo pesar e saudade pelo seu passamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pelo PFL, com a palavra o Ver. Raul Casa.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há momentos em que os fatos e a dura realidade nos esmagam. O desaparecimento de Glênio Peres tem para todos nós, do PFL, mas muito especialmente para este Vereador, um significado muito profundo. Trabalhei oito anos na RBS, ao lado de Glênio Peres, no Departamento de Promoções, no Departamento de Divulgação, onde aprendi, no convívio com Glênio, muito do que tenho de experiência nesta área. Uma figura humana, por vezes contraditória, em que a ternura e palavra áspera, muitas vezes, estavam incluídas no mesmo período. Um homem que, mercê da sua dedicação, do seu esforço pessoal e da sua luta, granjeou no seio da população gaúcha e rio-grandense um conceito que sem dúvida haverá de servir de norte a muitos de nós.

Quando me defronto com alguma situação de aprêmio, eu, às vezes, me pergunto como fulano ou beltrano enfrentariam esta situação. E muitas vezes me recordava de como Glênio enfrentava determinado fato. Posso dizer que pela proximidade, pela vivência e convivência, fui durante muitos anos um amigo íntimo de Glênio. O que não elide às duras e muitas vezes ásperas discussões políticas que tivemos nesta Casa. No convívio diário com Glênio, profissionalmente, sabendo Glênio de minhas posições e eu as dele, jamais, em circunstância alguma, mesmo nas horas de lazer, mesmo nas horas mortas de nosso trabalho, o Glênio, sequer de longe, insinuava ou deixava transparecer as diferenças ideológicas que nos separavam.

Por isso, o PFL, por minha palavra, e eu, pessoalmente, transmito à família do Glênio, e esta mulher de fibra que é a Lícia, aos seus queridos irmãos, que também são meus amigos, os meus sentimentos de profunda dor pessoal, de uma mágoa muito grande, porque muito do que sei, muito do que aprendi na vida eu devo a Glênio Peres. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Dada a palavra aos Srs. Líderes de Bancada, a Mesa gostaria de comunicar à Casa, e não só comunicar à Casa mas para nela ficar escrito, que, por ocasião do falecimento do Sr. Peres, a Casa se fez representar através do Sr. Presidente, na sua figura de Presidente, foi também representada pelos Vereadores Kenny Braga, Pedro Ruas, Paulo Sant’Ana e outros que eventualmente a presidência não localizou. Outrossim, a Mesa tomou a providência no sentido de decretar luto da Casa e mais adiante a Mesa fará o convite da Câmara Municipal para a missa de 7º dia da qual participará e do que já acertou com o gabinete do Vice-Prefeito Glênio Peres, além do que pediu, para não incomodar a viúva, socióloga Lícia Peres, que os assessores do Sr. Vice-Prefeito entendessem e comunicassem a ela. Além do que dará entrada à Mesa com um Projeto de Resolução no teor que passo a ler (Lê o Projeto de Resolução):

“PROJETO DE RESOLUÇÃO

Institui o troféu de poesia e monografia Glênio Peres – Concurso de Poesia e Monografia sobre a Cidade de Porto Alegre, a ser concedido anual e individualmente.

Art. 1º - Fica instituído o troféu de poesia e monografia Glênio Peres que será conferido, após concurso de poesia e monografia versando sobre a Cidade de Porto Alegre, a todo o cidadão que tenha contribuído, com o seu trabalho, para o enriquecimento histórico, artístico e cultural da sociedade porto-alegrense.

Parágrafo único – O concurso de que trata o presente artigo terá seu regulamento e julgamento a cargo de entidades culturais representativas da Cidade de Porto Alegre, ligadas à área em questão, de comum acordo com a Câmara Municipal de Porto Alegre.

Art. 2º - O troféu será anual e concedido individualmente ao indicado em cada uma das modalidades.

Art. 3º - Publicada a Resolução, o Presidente da Câmara fará a entrega do troféu, em Sessão Solene do Plenário, por ocasião das comemorações de aniversário da Cidade de Porto Alegre, para a qual serão expedidos convites às autoridades, a familiares dos homenageados e à população em geral.

Art. 4º - Será oferecido a cada um dos agraciados um troféu onde constem as armas da Cidade, o título da promoção e o nome do poeta e jornalista gaúcho Glênio Peres.

Art. 5º - Conferido o troféu, será aberto registro especial em livro, do qual se fará constar, detalhadamente, as causas da homenagem e a síntese da obra literária e dados biográficos dos homenageados.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.”

A Mesa já adianta que pedirá às Lideranças que enviem às entidades que devem ser as julgadoras deste troféu que será concedido anualmente.

Solicitamos, também, e a Mesa já o fez particularmente, mas quer tornar público, que as homenagens propostas venham a coincidir coma Semana de Porto Alegre e que sejam inseridas dentro da Semana de Porto Alegre. Preliminarmente, a Ver.ª Jussara Cony concordou.

Estas eram as providências que cabiam esclarecer à Casa, neste momento, dizendo que lamentamos, não só o passamento da ilustre figura pública, mas que, além de ilustre figura pública, como bem destacou ontem a reportagem de um dos jornais da Capital, era, antes de tudo, um homem ligado à Arte, à Cultura e que aí me parece que transpassa as siglas partidárias e se insere num contexto maior do universo porto-alegrense. Por isso, encaminhamos a questão às origens do homenageado, de onde ele nunca se afastou, que são o seu trabalho referente à Arte. A Mesa lamenta a situação difícil de alguns Vereadores que ficaram privados de comparecer, em face de se tratar de um sábado, e que muitos vieram a saber somente depois, quando já havia sido sepultado o senhor ex-Vice-Prefeito Glênio Peres. Quero deixar registrado no Anais que pelo menos 10 Vereadores manifestaram a sua perplexidade por ter sido anunciado de forma tão tardia, de vez que muitos se encontravam fora da Capital e muitos com impossibilidade de chegar. Quero deixar registrado nos Anais, em que pese a grande comparência havida por ocasião de enterro, que aconteceu este fato que deve ficar registrado na Cidade.

Em se tratando de Glênio Peres, quero também registrar e me permito fazer esta analogia, que quando S. Exa. foi cassado, isto também ocorreu em circunstâncias semelhantes, pois era 02 de fevereiro, e todos estávamos fora de Porto Alegre e tivemos de vir às pressas. Era feriado municipal e fomos colhidos com o ato de cassação. Registra-se, no mês de fevereiro, não só uma falta, mas também uma coincidência bastante desagradável para nós, como fato e como registro, de alguns não terem comparecido por terem sido colhidos de surpresa.

Esperando que os Ofícios e Requerimento cheguem à Mesa para dar curso, já que não há “quorum” para prosseguirmos o período deliberante, passa-se às

COMUNICAÇÕES

Esta com a palavra o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr Presidente e Srs. Vereadores, graças a Divina Providência não se consumará, pelo menos a curto prazo, o que considero uma agressão brutal contra o Parque da Redenção consubstanciada na efetivação da cobertura do Auditório Araújo Viana.

Agradeço à Divina Providência porque somente ela poderia vencer a obstinação caprichosa da ilustre Secretária Municipal de Educação, Professora Neuza Canabarro que, mesmo com a oposição da Secretaria do Meio Ambiente do Município, meio na surdina, efetivou uma tomada de preços para a obra.

Orçada pela SMEC em cerca de Cz$ 53.000.000,00, ou seja, abaixo do limite estabelecido legalmente para a efetivação de concorrência pública, retiraram do respectivo edital nove empresas de engenharia que, após orçarem a obra, desistiram de se propor a exercitá-la, porque o custo real superaria em dobro, no mínimo, a previsão dos técnicos da SMEC.

Essa obra de cobertura não ficaria, aos preços atuais, em menos que Cz$120.000.000,00. Isso significaria, numa escala que muito agrada ao Senhor Prefeito e à Senhora Secretária, o equivalente à construção de dois CIEM’s do porte do José Loureiro da Silva que, em virtude de um aterro em volume acima do normal, está orçado em torno de Cz$ 60.000.000,00.

É verdade: Deus escreve certo por linhas tortas.

A cobertura do Araújo Vianna agride a inteligência das pessoas, agride a concepção original, agride o Parque, agride a paisagem, agride a boa aplicação dos recursos públicos.

Esse auditório tem uma história; tem uma vocação e tem uma destinação que foi definida levando em conta as certezas e as incertezas climáticas do Estado. Respeitemo-las!

Respeitemos o Araújo Viana, Prof. Joaquim José Barcelos Felizardo, Secretário Municipal da Cultura, a quem, segundo me consta, passará a ficar afeto esse problema!

Estamos a construir um Ginásio Municipal sobre o qual, diga-se de passagem, essa Casa sabe muito pouco, oficialmente, pois se trata de outra obra decidida na surdina; espero que esse estádio tenho sido pensando, entre outras coisas, como uma alternativa coberta do Araújo Viana.

Finalmente, rejubilo-me em constatar que a SMEC tem Cz$53.000.000,00 de cruzados sobrando em seu orçamento. Com eles, ao invés de se construir a indesejada cobertura, poderíamos dotar as Zonas Norte, Sul e Leste da Cidade com teatros municipais que fariam a festa dos artistas e, principalmente, dos moradores desta Cidade que, em todas as camadas sociais, anseiam por cultura e entretenimento popular.

Só complementado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou mostrar a planta da cobertura do Araújo Vianna, como estava sendo pensada, megalomaniacamente, como sempre, pela Administração Alceu Collares. Uma cobertura com quase 12m de altura a partir do nível atual do Araújo Vianna, equivalente a um prédio de quase 5 andares, é o que se pretende, ainda, fazer, que, segundo me consta, essa idéia não foi totalmente deixada de lado, tanto que, estarrecido, li, no jornal de domingo, que um comunicador da praça pretende fazer uma campanha para cobrir o Araújo Viana. Já aviso que essa campanha vai ter, como cacife, 150 milhões de cruzados por que, por menos, não se faz essa obra. Está aqui a cobertura imaginada, um prédio de 5 andares dentro do Parque Farroupilha, originando um afluxo de gente, originando a necessidade de estacionamento, subvertendo totalmente a vida noturna e diurna do Parque. É isso que a Secretária Neuza Canabarro insiste em fazer, aquilo que eu já classifiquei aqui como Neuzódromo, onde vamos passar a simpatia e beleza da Secretária Municipal de Educação. Centro e vinte milhões de cruzados para recobrir o Araújo Vianna, que não foi projetado para isso. Ora, isso é a prioridade do Governo que se diz socialista? Este ginásio não foi projetado para isso, a palavra da SMAM foi cassada, a moça que na ocasião teve a ousadia de colocar que este ginásio não podia ser coberto, correu o risco de perder o emprego na SMAM. Até quando vamos levar este tipo de coisa? Nós temos um ginásio municipal ali na esquina da Érico Veríssimo e esta casa não tem detalhe nenhum e já ultrapassou várias vezes o custo inicial previsto. Mas é irreversível, as fundações já estão prontas, então por que não pensar neste ginásio como uma alternativa e não investir este dinheiro nessa cobertura faraônica?

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do Orador.) Vereador, ontem, ao participar de uma reunião do movimento em defesa dos parques da Cidade, eu, numa intervenção que fazia no movimento este que se criou exatamente em função da outra faraônica obra Praia do Guaíba que reúne hoje mais de 50 entidades representativas da sociedade porto-alegrense, colocava a importância da continuidade deste movimento e que este movimento não estava afeto apenas à questão da Praia do Guaíba, aliás, veio em muito boa hora, porque este Projeto que V. Exa. com muita propriedade traz à Tribuna desta Casa, por onde naturalmente teria que passar a aprovação ou não de um Projeto desta magnitude, ele faz parte de todo um processo: começando pela modificação do Plano Diretor, com a venda de terrenos em área nobres, com a pretensa proposta demagógica de construção de casas para crianças. Graças a este movimento, vamos ter a semana que vem um Seminário para oportunizar, aí, sim, a ampla discussão da comunidade sobre obras de tal magnitude: se são do interesse da comunidade como um todo ou apenas de grupos empresariais, que mais uma vez tirariam lucro deste tipo de empreendimento.

Então, Vereador, o que eu dizia ontem, faço questão de registrar neste aparte que V. Exa. me concedeu. Em muito boa hora, foi formado o Movimento em Defesa de Praças e Jardins, que cresce dia a dia, porque cresce dia a dia a agressão ao meio ambiente e à qualidade de vida do porto-alegrense. Há de se dar continuidade ao Movimento: é o Projeto Praia do Guaíba, é esse que V. Exa. traz, a proposta da Secretária de Educação, todos uma agressão à qualidade de vida. O Movimento terá muito a fazer, já que reúne várias entidades representativas, a continuar o processo faraônico na PMPA, entregando a Cidade de Porto Alegre à especulação imobiliária.

O SR. FLÁVIO COULON: Até incorporo seu aparte ao meu discurso, à minha manifestação. Até devo fazer uma autocrítica, porque em alguns momentos já começo a me exceder, até numa linguagem em ataque às obras do PDT. O que acontece é que realmente a coisa está chegando num ponto tal que, se não houver um contundente ataque, as coisas acabam sendo atropeladas e com a maior tranqüilidade e com o maior descaramento. As pessoas matam e choram no velório com a maior cara de pau do mundo, fazendo discursos até; se nós não nos apercebermos logo disso e não partirmos, como prometo partir nesse, pois todas vezes em que eu tiver oportunidade, vou denunciar da Tribuna, vamos ser totalmente crivados de vulcão, porque eles não estão dando pelotas para ninguém. Esses planos são feitos, desenhados e executados. Ou esta Casa conhece algo a respeito do Ginásio Municipal? O projeto, a finalidade, o custo da obra? Nada. Como não sabia nada sobre a Tomada de Preços da cobertura do Auditório Araújo Viana, apesar das reiteradas manifestações que eu e outros Vereadores fizemos desta Tribuna. As coisas são decididas e são levadas à frente sem a mínima consideração com o que a sociedade pode estar pensando.

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quem não concorda, a exemplo do Palácio do Planalto, Sr. Sarney, é inimigo da administração municipal. Quem não concorda com qualquer projeto, inclusive deste teor... E nós estamos aqui exatamente para questionar e buscar a participação popular, porque participação popular implica em questões, no meu entender, diferenciadas da maneira como a Prefeitura Municipal entende. A Prefeitura Municipal, no Projeto Praia do Guaíba, entende participação popular como sendo o Prefeito ir a entidades, apresentar, fazer a população engolir calada o Projeto Praia do Guaíba, e apresenta e defende muito bem junto ao Arquiteto que efetuou o Projeto, e a partir daquele momento é como se a população, sem efetivamente poder participar da sua opinião e se munir inclusive de uma assessoria técnica, ela estivesse no rol dos amigos do Sr. Prefeito. Se não aceita, e isto se estende à Câmara Municipal, onde os Vereadores são considerados, inclusive, inimigos por não aceitar, ou, pelo contrário, não por não aceitarem, por estarem fazendo o papel que nos cabe, que é fiscalizar as ações do Executivo. Este é um dos papéis que ainda sobrou para o Legislativo brasileiro e dele não podemos abrir mão, sob pena de sermos cobrados pela população.

O SR. FLÁVIO COULON: Só para encerar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não me acusem de oposicionista radical. Lembre-se que assim como estou criticando aqui a Secretária Neuza Canabarro, tenho vindo diversas vezes a esta Tribuna para reconhecer o trabalho que ela está a fazer no setor da educação do Município de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): O próximo orador é Ver. Cleom Guatimozim. Ausente. Ver. Brochado da Rocha. V. Exa. tem 10 minutos.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sra. Secretária no exercício da Presidência, gostaria que estivesse presente aqui o Ver. Nilton Comin – em todo caso pediria que o chamasse. Acho que a Câmara deve avançar e esclarecer algumas coisas que estão bastante complicadas – a cidade de Porto Alegre. Não posso eu, e acredito que nenhum dos representantes que a cidade de Porto Alegre forneceu à população, com clareza, enfrentar o problema referente ao mosquito Barbeiro, e inventado, ou com este nome inventado, e que vem causando um alarme na população de Porto Alegre. Acho que a população precisa ser devidamente esclarecida já, imediatamente.

E cheguei, antes de vir a esta Tribuna, a manifestar ao ilustre Ver. Nilton Comin a urgência com que a Cidade tem de ser informada.

Pergunto aos Vereadores presentes quem sabe informar com segurança o que está acontecendo real e concretamente com os tais mosquitos Barbeiros.

Eu posso oferecer apenas um dado. Todos quanto podem, bem ou mal, não sei, pois existem opiniões diversas, e aqueles que podem estão procurando empresas de dedetização, e nenhuma pessoa tem, claramente, um esclarecimento sobre o problema do Barbeiro. De tal sorte que eu ia sugerir à Casa, e como cabe-me por delegação exercer este papel de pedir, solicitar, ao Ver. Nilton Comin, que já trabalhou na área, não é um problema de distinção pessoal, seria até uma descortesia com ele não solicitar, ou uma burrice, ou preconceito, assim como pedir à Vereadora Jussara Cony, que também lida com este problema, assim como pedir ao presidente da Comissão de Saúde da Casa, que em nome da Casa, numa comissão delegada pela Presidência da Casa, oficialmente, traga, numa Comissão Especial e externa, dados concretos para que possamos informar à comunidade. E não sei informar, estou apenas estabelecendo critérios, não como Presidente da Comissão, mas porque é, o Ver. Nilton Comin, porque trabalhou na área e é da área, e V. Exa. porque trabalha e conhece a área e tem obrigação de conhecer por conhecimentos técnicos. Mas a Casa não pode continuar mal informada.

Eu não sei, eu recebi ontem, Ver. Nilton Comin, dez perguntas sobre o assunto. E as firmas de dedetização estão aí cheias de pedidos, não podem nem atender. A população está se socorrendo disso. O que talvez não seja o melhor caminho.

Mas o que eu acho interessante é que até hoje não temos um dado completo e acho que a Câmara tem um mínimo de obrigação de dizer: “olha, até não temos um dado concreto”. Mas eu acho que esta Câmara tem que ter um dado concreto sobre o assunto que passa a ser aflitivo.

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, quero destacar a importância do assunto que V. Exa., como Presidente da Casa, traz à preocupação, colocando a Casa a serviço do interesse público do Município de Porto Alegre e nos parece que o encaminhamento que V. Exa dá é correto, tanto o Ver. Nilton Comin, Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, como eu somos membro da Comissão. E, imediatamente, eu acho que poderemos procurar o Presidente da Comissão, o Ver. Aranha Filho, para darmos as tratativas necessárias. Eu adiciono, também, esta proposta corretíssima de V. Exa., exatamente também porque atualmente vínhamos representando, eu e o Ver. Nilton Comin, a Comissão de Saúde, o Legislativo Municipal por extensão, na CIMS, onde as questões relativas à saúde pública no Município de Porto Alegre naturalmente passam, inclusive as resoluções. Então, adicionar esta proposta também, que levemos a CIMS, no sentido de que se tome, lá, uma atitude necessária envolvendo a própria Secretaria Municipal de Saúde, que é a coordenadora da CIMS em Porto Alegre, através do Sr. Secretário, no sentido de que a CIMS também tome as atitudes necessárias para que nós realmente possamos ter isto que V. Exa. coloca, detectar os focos em Porto Alegre, a partir daí em unidade com a Secretaria Municipal e a Secretaria Estadual, avançar no sentido de dar combate ao problema.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Vereadora, eu quero chamar a atenção de V. Exa. que os munícipes, e, eventualmente este, há quinze dias ouvem essa novela; ou a novela vai acabar ou vão botar a população em desinformação. Eu não sei quem são os responsáveis, V. Exas. devem saber e nem me interessa, objetivamente, julgar culpados. Eu acho que nós não podemos conviver, na Cidade de Porto Alegre, com a desinformação. Até parece que nós estamos vivendo no Século XIX.

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brochado da Rocha, é muito oportuno o seu pronunciamento e eu quero apenas dar uma informação a V. Exa. e a esta Casa. Na Vila Bom Jesus, onde mora a minha sogra, apareceu lá um inseto parecido com este tal de Barbeiro. Ela telefonou para a SUCAM a fim de que a SUCAM pudesse ir lá para detectar se era ou não o Barbeiro. Eu quero dizer a V. Exa. que isto aconteceu há cerca de uma semana e, até ontem, a SUCAM não havia aparecido lá na Vila Bom Jesus para identificar o inseto, pois ele é bem parecido. Como nós somos leigos no assunto, não sabemos se é ou não. Agora, se for, aquela região é altamente povoada com casebres de madeira e nós sabemos muito bem que estes casebres de madeira servem de habitação para este tipo de mosquito. É ali que eles se proliferam. Então, realmente, seria um foco muito perigoso e que, infelizmente, a SUCAM, alertada sobre o assunto, não foi lá para detectar.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Vereador, eu me coloco na posição de leigo, pois não sei identificar um e outro. Então, qualquer um que vê um mosquito, hoje, repara imediatamente e acha que é o tal.

O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na verdade, eu tenho até obrigação, como ex-Diretor da SUCAM, e como membro da Comissão de Saúde, de dar um esclarecimento. Na verdade, a população fica atônita, porque ela não sabe se é mosquito ou se não é mosquito. Não é mosquito, ele é semelhante a uma baratinha. É que a situação da doença de Chagas no Rio Grande do Sul é gravíssima, é uma zoonose. Quando esta Casa aprovou o Projeto de Zoonoses e que eu tenho reclamado constantemente, S. Exa. o Sr. Prefeito... Há pouco reclamei sobre ratos, que é uma zoonose e hoje a população brasileira sabe o que está acontecendo no Rio de Janeiro, no Acre. Sendo específico em matéria tratada por V. Exa. devo dizer que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e vamos entrar em contato com o Presidente e demais membros, a fim de urgentemente saber do atual Diretor da SUCAM, Dr. Mário Bernd Neto, sobre as providências tomadas e sobre o que há sobre isto, pois macroscopicamente é impossível distinguir os triatomídeos. Há dentro dessa zoonose dos triatomídeos uma série de semelhanças que muitas vezes só ao exame laboratorial tem-se a possibilidade de saber, e, sabendo, ainda conseguindo algum barbeiro, temos de saber se ele é positivo ou negativo, ou seja, se transmite o Trypanosoma que causa a Doença de Chagas. Acho que V. Exa. está agindo com correção ao fazer com que esta Casa tome algumas medidas concretas para fazer com que a população seja informada.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: V. Exa. coloca e como técnico vê a dificuldade de afirmar peremptoriamente. Se V. Exa. levar à população o que acaba de dizer vai aumentar o aspecto fóbico e de repente todo mundo vai achar que tem barbeiro dentro de casa. Em 24 horas a Câmara deve ter uma satisfação a dar sobre isto.

Outra coisa que queria dizer mais expressamente dirigida ao Ver. Flávio Coulon, acho que S.Exa. tem a elogiável posição de crítico, afinal, alguém tem de ser crítico, e eu adoro quando o Ver. Kenny Braga critica, é uma questão de gosto, o Ver. Kenny Braga é mais poeta, não tem nada a ver com partido político. Todavia, queria dizer-lhe, Ver. Flávio Coulon, que as coisas não são como V. Exa. está colocando, V. Exa. expôs uma planta e acho que a Casa deveria chamar aqui o responsável técnico e questionar aquilo ali.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Mas a obra já estava até sendo licitada. A gente não fica sabendo.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Até fica e acho que V. Exa. tem tudo. Se não me engano é o Dr. Maximiliano Faiet que deve ser chamado. Quero dizer a V. Exa. que tem até um trabalho, aqui na Casa, sobre isso.

O Sr. Flávio Coulon: Vou chamar sobre o Ginásio Municipal.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Eu estou falando, agora, sobre o Araújo Vianna. Eu acho que V. Exa. deve chamar, pois ele vai-lhe dar muitas explicações. E o assunto é de uma controvérsia fantástica e acho que ele não está sendo muito bem debatido aqui na Câmara. Eu acho que o assunto deve ser debatido, inclusive, partindo de uma pergunta fundamental: seria mais barato fazer um outro auditório ou fazer esse? Começa por aí.

O Sr. Flávio Coulon: A UFRGS está fazendo um ginásio para duas mil pessoas a 500m do Araújo Vianna.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Mas eu estou perguntando se o Araújo Vianna vai ser mais caro ou mais barato do que fazer um novo.

O Sr. Flávio Coulon: Então, fica como está. Está ótimo!

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Não sei, tem um Projeto para cobri-lo. V. Exa. deve chamar o técnico aqui e debater esses assuntos, porque esses assuntos não são tabus, Ver. Flávio Coulon. Por exemplo, eu sou contra a cobertura do Araújo Vianna, e daí? Até por escrito.

O Sr. Nilton Comin: Pelo custo elevado?

O SR. BROCHADO DA ROCHA: V. Exa. deve debater com o Arquiteto Carlos Maximiliano Faiet e, se V. Exa. procurar na Casa, há uma longa Exposição de Motivos que data de 1978 sobre o mesmo assunto. Eu acho que não é por aí. Acho que a Casa precisa estar mais subsidiada, mais informada e debater isso aí com maior profundidade, senão, as coisas vão acontecendo e aí vem o Vereador e diz que está sendo muito crítico. Eu não acho. Até acho que V. Exa. já deveria ter os custos e a obra. V. Exa. não pegou todo o documento do Arquiteto Faiet.

O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Me parece que V. Exa. discorda do sentido estético da obra.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Não, não discordo do aspecto estético da obra, até porque de aspecto estético eu entendo pouco. Em relação à obra, eu discordo sob o aspecto da funcionalidade, um. Acho que aquele auditório, o aproveitamento dele é reduzido, dois. E terceiro, ao que sei, é mais barato, ou era mais barato, fazer um novo auditório do que aquele.

O Sr. Nilton Comin: Então, V. Exa. discordava antes de fazer pelo número reduzido.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Não, eu discordava pelo espírito da coisa, acho que aquilo é um parque também e deve ser colocado como um parque.

Por último, vou ter que abusar porque é um negócio de urgência. Quero colocar à Secretária no exercício da Presidência e aos Vereadores Flávio Coulon, Luiz Braz e Nilton Comin, em primeiro lugar, que apesar dos esforços da Casa, onde S.Exas. foram incansáveis, os quais elogio publicamente, não estamos chegando a um final feliz, dependendo das razões que V. Exas. possam-me oferecer sobre as razões dadas pelo Sr. Prefeito Municipal quanto aos problemas de escolas em Porto Alegre, as razões oferecidas, pelo menos as que eu tenho ouvido do Sr. Secretário de Educação do Estado são irrazoáveis. Quero deixar registrado isso: que V. Exas. muito diligenciaram para que a coisa tomasse um outro rumo. As providencias, dizer que vai suprir, hoje é dia dois para o dia 14, ele vai colocar escolas opcionais e fazer na última hora alguns trabalhos deste tipo, eu acho que nós caminhamos, inclusive eu estava a deixar bem claro à Secretária que preside os trabalhos da Casa, e sou obrigado a colher os resultados, acho que tem que ser chamado nesta Casa, urgentemente, o CPERS. Não se trata de gostar ou não do CPERS, chamar o CPERS, chamar tantos quantos possíveis envolvidos na área e dizer que no final nós temos uma conclusão, esta conclusão por amostragem está aí. Está ocorrendo em Porto Alegre uma supervalorização do ensino privado. Até pessoas que não tem condição econômico-financeira estão procurando escolas privadas, porque não estão acreditando na pública; se é culpa do Governo do Estado, deve ter alguma culpa; se a culpa é do passado, do Governo do Estado, deve ter alguma culpa; se é culpa do CPERS, vamos estabelecer. Agora o resultado, as pessoas que militam na área precisam saber concretamente, é o seguinte: hoje a Cidade de Porto Alegre, sim ou não, razões ocultas, não cabe examiná-las, o resultado real da coisa é o seguinte: As pessoas mesmo sem condições financeiras e com sacrifício pessoal estão se dirigindo à escola privada e não acreditando na escola pública. Acho isso de extrema gravidade, sou um apologista da escola pública e vejo frustrado um objetivo que sempre tive: de termos escolas públicas reais, boas e eficientes. E acho, quero dizer aí ao Ver. Flávio Coulon, que não tem culpa nenhuma, até trabalhou incansavelmente, que hoje a escola pública decaiu em 20 anos, assustadoramente, a tal ponto que hoje se cria uma coisa fóbica de as pessoas procurarem a escola privada até sem condição financeira para fugir da pública, quando anteriormente até as pessoas tinham que fazer concurso de seleção para entrar para a escola pública – não por não quererem pagar, mas porque o nível era bom. E nós chegamos a isso. Este resultado é inaceitável. O CPERS pode me dar as razões que quiser, não vai me convencer, é inaceitável. O CPERS tem que pegar e dizer assim: nós temos que elevar o ensino, porque senão vai fechar, não é? E o Governo do Estado, o Governo do Município, ou seja lá quem for o culpado, até não me interesso, ou todos são culpados, pouco me interesso. Agora, nós aqui na Casa não podemos estabelecer uma conivência, uma omissão de, face à falta de entendimento ou falta de responsabilidade, sei lá o que seja, ou de compreensão, deixarmos que o ensino público seja massacrado como está aí.

Hoje Ver. Flávio Coulon me dirijo a V. Exa., simbolicamente me dirijo ao Ver. Aranha Filho, Ver. Luiz Braz, Ver. Kenny Braga e Verª. Gladis Mandelli, hoje só vai para o ensino público quem é um condenado e isso aí é inaceitável. Sou a favor do ensino público e hoje constato a realidade que não é minha, é trazida para mim pelos munícipes, de que todos estão correndo para a escola privada. Se querem privatizar o ensino que me avisem, se querem anarquizar o ensino me avisem, porém assim não dá mais. Eu como defensor do ensino público não vou compactuar com ninguém, se juntem os culpados ou inocentes, não interessa aqui caça às bruxas, e digo: vamos encaminhar para prestigiar o ensino público. Esta é a minha tese, que se criem tantas escolas privadas quantas se queiram, mas existem aqueles que são favoráveis ao ensino público, entre os quais eu me situo e quero lutar afanosamente pelo ensino público, não só por um problema social, mas por um problema didático.

Peço escusas por me ter adiantado no tempo mas a Sra. Presidente dos trabalhos sabe da minha angústia quando conversava com ela e queira manifestar isso: o resultado é ruim e nós mão podemos compactuar com este resultado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Frederico Barbosa. Ausente. A próxima inscrita é a esta Vereadora.

(O Sr. Brochado da Rocha assume a Presidência.)

A SRA. GLADIS MANDELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Brochado da Rocha, ocupando esta Tribuna antes de mim, levantava a sua preocupação a respeito do problema educacional especial em Porto Alegre, já que é a nossa área de abrangência, mas o problema educacional realmente é muito maior do que está acontecendo em Porto Alegre. Realmente, Sr. Presidente, o ensino público, há 20 anos, neste País, vem decaindo, porque a educação, quer queiramos ou não, é uma decisão política. Ela não é neutra, não pode ser encarada como um processo neutro e infelizmente nos últimos 20 anos os governantes deste País decidiram que a educação seria encarada desta forma: como algo neutro, amorfo, que não teria, atrás das decisões que eram tomadas no processo educacional, um processo político muito sério, mas um processo político de alienação, de emburrecimento desta Nação. Vamos usar as palavras, porque foi isso que aconteceu neste País nesses últimos 20 anos. Além disso, o enfoque também mudou. Quer dizer, o enfoque de investimentos na área pública de educação foi modificado e passou-se a fazer-se vultosos investimentos na iniciativa privada. Há grandes discussões, inclusive até na questão constitucional, já que estamos num período de constituição, em que os investimentos da área pública, os investimentos de tributos seriam ou não utilizados em educação pública exclusivamente. Houve um “lobby” muito grande da iniciativa privada, de escolas que detêm, hoje, o sistema educacional no País, no sentido de que havia necessidade de um reforço educacional nessa direção.

Porém, acho que na questão de Porto Alegre, que é a que nos preocupa especificamente, é que neste momento se pergunta: se o Governo do Estado, que está há um ano em gestão, e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que está no seu terceiro ano de gestão, somente conseguiu ver, agora, neste momento, os problemas que afligem as escolas de Porto Alegre, julgava junto o Ver. Flávio Coulon, já que estivemos com o Sr. Governador, solicitando que o mesmo conseguisse, com o Sr. Prefeito, que após os diálogos estabelecidos entre ambas as partes cessassem as interdições, essas querelas. Mas, para surpresa nossa, ontem, mais 19 escolas foram interditadas, totalizando neste momento um número que vai a 91 escolas. Qual a real intenção do Sr. Prefeito ao fazer isto? Ele está realmente preocupado com a educação? Está realmente preocupado com as crianças? Onde vamos colocar as crianças das 91 escolas interditadas? O que vamos fazer? O Estado tem ou não tem condições fáticas de resolver o problema das escolas, das 91 escolas interditadas num curtíssimo espaço de tempo, que não chega a dez ou quinze dias?

Então, a pergunta que se faz: realmente essas crianças nessas escolas estavam correndo riscos sérios de segurança ou não? Estavam correndo riscos higiênicos ou não? Mas, de qualquer maneira, onde vamos colocar essas crianças? Este é o problema real. Se a escola “X” estava com seus banheiros inusáveis, isto é motivo para que deixemos mil crianças sem escola? Ou não seria o caso de tentarmos resolver o problema num curto espaço de tempo, trazendo essas crianças à escola e num espaço de 30 dias resolvermos o problema dos banheiros dessas escolas?

Obviamente que o Estado está enlouquecido tentando desdobrar essas matrículas em três turnos, não acredito que o consiga, e me pergunto: qual será o excedente real deste ano, em termos reais, porque não existia escola, e em termos provocados, em função do fechamento das escolas?

Acho que isto é uma responsabilidade pública, quer do Estado, quer do Município, não é uma responsabilidade exclusivamente do Estado, ou exclusivamente do Município. Mas, deveria haver uma responsabilidade conjunta. Enquanto os poderes públicos não tomarem uma conscientização de que o ensino é alguma coisa extremamente importante e que é a única coisa que está disponível para as pessoas de baixa renda, não posso aceitar que haja irresponsabilidade desses sistemas de governo no sentido de não se preocuparem com o problema.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.)Ver.ª Gladis Mandelli, a única explicação que podemos encontrar é a explicação política; as pessoas colocam as suas ambições políticas acima de qualquer princípio. Não interessa o princípio básico de que as crianças precisam de escola. Não! Isto está em segundo plano, o que é primordial é estabelecer o caos, porque a partir deste caos, numa conjugação de forças com outros setores que estão também em divergências com o Governo do Estado, eles irão conseguir atingir mais a imagem do Partido que está no Poder.

Então, utilizaram as desgraças de milhares de crianças e de milhares de pais para fazerem proselitismo político. E, é isso que está claro e cristalino no comportamento do Sr. Prefeito da Cidade, no comportamento da Sra. Secretária de Educação e no comportamento do Sr. Secretário Municipal de Obras, cuja arrogância, nos contatos que têm sido mantidos, é um fato público, notório e saudado por todos que têm a infelicidade de comparecer a essas reuniões.

A SRA. GLADIS MANDELLI: Sou grata pelo aparte de V. Exa., porém, eu não quero acreditar que o que move tudo isso seja única e exclusivamente a ambição política deste ou daquele governante.

O Sr. Brochado da Rocha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, em primeiro lugar, eu quero, neste momento, me somar ao que V. Exa. colocou. Eu acho que o ensino particular fez um grande “lobby” e o ensino público ficou prejudicado e acho que a Casa deve fazer um grande “lobby”, como Casa, passando por cima e patrulhando essas pessoas, eventualmente, que existem ou não existem, não me interessa, eu já fui homem de enfrentar – como pessoa humana – as pessoas mais execráveis do mundo, em plena Ditadura e até suportá-las, acho que nós devemos colocar princípios e o princípio da Casa deve ser fortalecer o ensino público – até porque ela é pública, ela não é uma instituição privada.

Em segundo, concordo com V. Exa., que colocou o fogo da questão. Vamos parar com o “lobby” do ensino privado e vamos fazer nós o “lobby” – do ensino público. Agora, temos que chamar as partes e dizer que vamos fazer, que não nos atrapalhem, pelo menos. Agora, eu não concordo com V. Exa. quando diz que um banheiro foi fechado. Ora, vamos pensar um pouco mais adiante. Uma das funções do Estado e do Município é fiscalizar a higiene. Acostumei-me, até por uma questão de comunicação, a ver que os bares, simples bares, quando não têm condições os seus sanitários, são fechados pelo poder público. Acho que esta função, apesar de ser cumprida meio insidiosamente, quer a nível estadual, quer a nível municipal, todo mundo é insidioso nisso aí, tem que ser fechado o negócio que está funcionando errado.

A SRA. GLADIS MANDELLI: Em princípio, concordo com V. Exa.

O Sr. Brochado da Rocha: Agora, só acho que, se chegaram atrasados, ainda bem que chegaram, porque eu não posso concordar com V. Exa. com não chegar nunca. É penas o cumprimento retardado da obrigação peculiar de zelar pelos sanitários e outros.

A SRA. GLADIS MANDELLI: Nobre Vereador, o Prefeito Alceu Collares, junto com a Secretária Neuza Canabarro, há mais de anos, possuem fotografias das escolas que hoje estão sendo interditadas pelas suas condições de funcionamento, com “slides” que foram projetados, inclusive aqui nesta Casa, e aqueles “slides” não eram recentes, eram “slides” de mais de um ano. Eu me pergunto por que, somente próximo à reabertura das escolas, estas preocupações no sentido de que realmente as escolas estão funcionando sem condições? E elas estão funcionando sem condições não é há um ano, elas estão funcionando sem condições há muitos anos. E isto faz o quê? A ausência de total de qualquer responsabilidade do poder público em relação ao próprio ensino público. Quando, por exemplo, era Secretário do Planejamento o Dr. Skolaude, argumentava dizendo que era mais barato para o Município e o Estado comprar vagas em escolas privadas do que fazer ou reformar escolas. A média aluno/recurso investido é muito mais cara do que a compra de vagas. Eu dizia ao Secretário que não estava preocupada com o custo aluno/escola ou qual o volume de recurso que iria custar o ensino de primeiro grau em uma escola pública, que eu trabalhava com o princípio que era escola pública.

O Sr. Brochado da Rocha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) As pessoas, por terem feito ou não, e estou colhendo resultados, não importa se o Prefeito ou o Governador, eu vejo assim: por terem feito ou não terem feito, por terem demorado mais ou terem demorado menos, estão consagrando o Dr. Skolaude, que, aliás, está falhando numa tese, pois também não compra matrícula. Não concordo nem com a tese do Dr. Skolaude e quero dizer que, a esta Casa, é chegado o momento de fazermos um grande “lobby” para o ensino público, pois V. Exa. detecta muito bem que a grande prejudicada com tudo isto é a sociedade com um todo e o ensino público, pelo qual nós lutamos.

A SRA. GLADIS MANDELLI: Antes, é o aluno.

O Sr. Brochado da Rocha: O ensino público envolve o aluno de per si. A Bancada do PMDB, na Casa, não tem nenhuma culpabilidade apontada, eis que diligenciou, trabalhou, exceto alguma exceção artística, o resto trabalhou afanosamente sobre a situação para melhorar essas condições reais de ensino na Cidade de Porto Alegre como um todo.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Espero ter a oportunidade de discutir melhor com o Sr. Presidente este assunto, mas me parece que a colocação de S. Exa. de que origem remonta ao “lobby” das escolas particulares não é bem o caminho das coisas. Gostaria de deixar bem claro que a escola particular está virando, vamos dizer assim, a fonte de todas as mazelas do ensino público.

A SRA. GLADIS MANDELLI: Acho que não foi isso que o Sr. Presidente quis dizer.

O Sr. Flávio Coulon: Pareceu-me, mas não está bem claro, que a escola particular, dentro deste quadro educacional, ela tem um papel relevante, que precisa ser preservado.

A SRA. GLADIS MANDELLI: Acho que o que o Sr. Presidente quis colocar foi quando eu disse que, quando se discutia se as verbas públicas deveriam ser colocadas ou alocadas apenas nas escolas públicas ou nas privadas também, a iniciativa privada fez um “lobby” muito grande e manteve esta prerrogativa. É uma discussão que eu continuo fazendo e achando que não é justa. Se é iniciativa privada, como tal deve se manter e existir. Deve estar à disposição da sociedade como uma alternativa, mas não deve-se socorrer de recursos públicos para isso. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mandelli): Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores. Estou encaminhando um Pedido de Providências ao Executivo Municipal, que é aparentemente muito simples. Envolve uma comunidade que, por exemplo, o Ver. Flávio Coulon conhece, mora nas imediações, o Ver. Aranha Filho também conhece e todos os Vereadores da Casa, certamente, tem conhecimento de que a Rua Santo Inácio tem início junto à Rua Dr. Vale, que sobe da Cristóvão Colombo em direção à 24 de outubro. No encontro da Rua Dr. Vale com a Rua Santo Inácio, os automóveis, os veículos, depois de uma subida, de uma lomba muito forte, ingressam à esquerda na Santo Inácio, na contramão, à esquerda da Rua Santo Inácio. Ao mesmo tempo, os veículos que vêm da Santo Inácio para dobrarem à esquerda da Dr. Vale e seguirem para a 24 de outubro fazem mão pelo lado esquerdo, ingressando então, na Dr. Vale, ou seja, divididos por um muro muito conhecido naquela área, um muro pedras que, à vezes, serve para pichações. O trânsito feito nestas duas vias, de ingresso da Santo Inácio, da Dr. Vale e da Dr. Vale para a Santo Inácio, todo ele é feito pela esquerda. Acontece que recebi alguns pedidos de moradores daquela área para que a SMT aja o mais rápido possível, eis que até agora nada fez e o cruzamento, segundo me consta, é histórico e fica exatamente atrás da tradicional caixa d’água do DMAE. Na Dr. Vale, na lateral da sede do DMAE, que se coloque, urgentemente, sinalização especial naquela área. E a sinalização especial que os moradores solicitam e que faço no meu Pedido de Providências é muito simples: é uma sinalização explicativa, não há condições nenhuma de uma sinalização normal como ali existe, de uma seta que se dobre a esquerda. Por quê? Porque não há condições, porque a situação que ali se encontra é completamente diferente do trânsito normal da Cidade, ou seja: os carros ingressam pela esquerda, enquanto os outros sobrem pela esquerda. E aí Ver. Aranha Filho o que é difícil de descrever da Tribuna, só com um croquis, só com mapa, vou tentar mostrar pelo discurso aqueles elementos que técnicos da SMT já deveriam ter notado isso há muito tempo e, até hoje, não agiram: os carros subindo pela Dr. Vale dobram à esquerda pela esquerda da Santo Inácio. E os carros que não conhecem esse trânsito, vem da Santo Inácio pela direita e se chocam frontalmente – existe um muro na divisória. Quem não enxerga uma pequena placa que diz que há seta à esquerda, entra no normal do trânsito e desce a Santo Inácio e se choca de frente. E há um detalhe importante, Vereador: à noite, dividido, na esquina, existe uma construção abandonada há muitos anos (sic). O trânsito se faz por uma via única de cada lado, dividido por um muro. Quando este Vereador passa por aquele local, subindo a Dr. Vale, só existe uma chance, se porventura alguém estiver numa área que, dita nobre, é assaltada de quando em quando, só há uma chance de sobrevier: se alguém parar naquele cruzamento não passa o carro. À direita a obra está abandonada e, à esquerda, tem um muro – está embretado. Se vier alguém, no trânsito, não há como enxergar. Vem um carro da direita, da Santo Inácio, se descer errado, se não entrar na pista da esquerda, que é o certo, ele se choca de frente e não há como escapar, pois a lomba da Dr. Valle é uma lomba extremamente íngreme. Por isso, solicito que sejam colocadas, por exemplo, placas como as que existem aqui, a 200m da frente da Câmara, amarelas com letras pretas, dando ciência à população de que a Av. Augusto de Carvalho está interrompida e que a entrada para a Av. Borges é na entrada seguinte. Portanto, se aqui pode-se colocar uma placa dessas, extremamente visível, por que é que nesse local, muito perigoso, não se coloca algo semelhante? Mas precisa ser uma sinalização explicativa, precisa ter alguma coisa escritas e, quem sabe, o prolongamento do muro, com alguns divisores fixos, para que a população não entre na mão errada que, em tese, é a mão certa.

O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V. Ex.ª traz à Tribuna esse problema e eu, ao me deslocar para o local com o pensamento, fico a imaginar que V. Exa. poderia ir mais além. Eu até perguntaria: aquela situação daquela amurada, ali, na Dr. Valle, é algum marco da Cidade? Não melhoraria a visibilidade de todos e não necessitaria essa sinalização se aquele marco – que acredito que não seja um marco – fosse retirado dali? Simplesmente retirar aquela divisória, que não serve para nada, e completar com a pavimentação. Acho que resolveria todos os problemas. Muito obrigado.

O SR. FREDERICO BARBOSA: V. Exa. dá uma idéia que eu desconheço. No meu tempo de me conhecer por gente, me parece que esse muro está ali há muito tempo e não vejo motivo para que ele fique. Algumas pessoas mais preocupadas já se dirigiram ao meu gabinete inquirindo-me da possibilidade de inversão do trânsito ou mão única. Na verdade, os moradores daquela área necessitam daquela via de escape, ou seja, para sair na 24 de Outubro precisam ingressar na Dr. Valle, eis que a Hilário Ribeiro, que é a primeira rua antes da Dr. Valle, na última quadra, só vêm, não permitindo que os moradores de toda Santo Inácio e daquela área possam ingressar diretamente no lado que é conhecido da Dr. Valle esquina Quinta Avenida Center, dando ingresso ou descendo a Miguel Tostes ou então seguindo pela 24 de Outubro para poder chegar à Ramiro Barcelos. Então, é um trânsito difícil, que tem que ser contornado, no mínimo, com placas indicativas e explicativas, porque as pessoas que por ali passam e não conhecem o trânsito diferente daquele cruzamento correm perigo e colocam os outros em perigo, mesmo os que conhecem e que ingressam, como é o caso dos que sobem a Dr. Valle ingressando à esquerda, corretamente, estão sujeitos a receber um automóvel, frente a frente, que vem da Santo Inácio sem conhecer e, não ingressando à esquerda, faz o trajeto normal pela direita, o que é errado naquela área.

A retirada do muro, que V. Exa. sugere, poderia ser estudada. Pelo menos que a SMT estude o mais rápido alguma coisa para este cruzamento, antes que tenhamos outros acidentes ou antes que a população tenha que chorar algumas vítimas naquela área, que é muito escura, muito difícil, principalmente à noite já que todas as ruas do entorno são arborizadas. O próprio Executivo Municipal tem dificuldade de que a iluminação chegue ao pedestre e ao condutor de algum veículo com maior intensidade, porque é uma zona que, pela arborização, merece ser preservada e, consequentemente, este cruzamento traz muitas preocupações para os moradores do entorno. Acho, como disse, que pelo menos a SMT poderia estudar isso rapidamente e ter uma solução pelo menos emergencial, que seria a colocação de placas explicativas nesse cruzamento. Era isso, Sra. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Hermes Dutra. Ausente. Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. Ver. Jorge Goularte. Ausente. Ver.ª Jussara Cony faz transposição de tempo com o Ver. Luiz Braz, que está com a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Ver. Kenny Braga, muitas vezes nós, radialistas, acabamos ouvindo emissoras de rádio e vemos que alguns companheiros nossos fazem injustiças quando falam em Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, o Parlamento, enfim, e eu não sei se é por falta de assunto ou para tentar ser gozado ou para tentar ser bacana naquele horário, gozado, bem-informado, acaba dizendo inverdades. Estava ouvindo a Rádio Gaúcha, pela manhã, e meu amigo Melchíades Stricher, não vou omitir nomes, dizia, com vivas, que a Câmara, hoje, voltava a funcionar, porque há muito os Vereadores não apareciam por aqui. Mas, não saí neste recesso, durante todo o recesso estive ausente apenas 4 dias, que foram de feriadão, no restante, estive presente. Outros Vereadores também encontrei, mesmo não estando em Plenário, estavam na Casa, fazendo um trabalho altamente necessário à população, o contato direto com ela em seus gabinetes.

Tanto isso é verdade que estivemos em duas visitas e fizemso duas constatações. Uma delas na Cel. Massot e no IPE 2. Nos dois locais as lâmpadas deixaram de funcionar. Na Cel. Massot, há seis meses o pessoal espera que a SMOV faça troca de lâmpadas num trecho extremamente escuro, que está sendo usado por marginais. No IPE 2, o tempo é menor: dois meses sem iluminação, e todos os dias solicitando a substituição de lâmpadas à SMOV e esta desconhece o assunto. Vamos providenciar, estamos agindo num regime de mutirão, vamos ir amanhã, etc. Aí, de repente, vamos ver que praticamente toda a Cidade reclama a falta de iluminação. Como estamos vivendo tempos muito difíceis, onde a marginalização cresce assustadoramente, é lamentável que a SMOV venha prestando esse desserviço. Gostaríamos de apelar ao Ver. Wilton Araújo para que dê uma vistoriada melhor na Cidade para ver o desserviço da SMOV. É lamentável que, de repente, a SMOV venha, neste tempo todo, prestando um desserviço.

Nós gostaríamos de apelar para o Ver. Wilton Araújo, que dirige a SMOV, para que dê uma olhada melhor, uma vistoriada nesta Cidade para ver o desserviço que a SMOV está prestando, porque, com a falta de iluminação, ele pode cair dentro de um buraco.

E já vim aqui várias vezes para elogiar as atitudes tomadas pelo Ver. Wilton Araújo à frente da SMOV, mas, atualmente, não sei se é porque o Vereador está prestes a se desincompatibilizar, a deixar a SMOV, para concorrer nas eleições no final do ano, não sei se é por causa disto, mas parece que o Vereador abandonou a Cidade. Não sei se neste ano ou no ano que vem, mas por enquanto parece que as eleições estão marcadas para final deste ano. E é lamentável que a Cidade, de repente, se veja abandonada. Sou até meio contrário a que este posto de Secretário seja exercido por pessoas que pretendem concorrer a cargos eletivos. Acho que este cargo de Secretário deveria ser ocupado por pessoas que não tenham pretensões a cargos eletivos. Pois cansei de levar reivindicações, ao Ver. Wilton Araújo, da população, e não ser atendido, em detrimento da necessidade de um povo que não quer saber se é PMDB ou PDT, está reivindicando, não quer saber através de que, quer ter o seu problema atendido. E infelizmente isto não está acontecendo.

Se fosse só o problema da iluminação ainda seria fácil. Mas vemos que, na área política, temos o problema de educação, Ver. Kenny Braga, vemos que esta briga que está ocorrendo entre PMDB e PDT está simplesmente impedindo que tenhamos o reinício normal das aulas no dia 14, como está marcado.

E hoje, lendo entrevista da Secretária Neuza Canabarro, parece que ela fala com satisfação que duvida que as aulas sejam reiniciadas dia 14. Parece que todo o governo municipal está torcendo para que as crianças fiquem sem aulas por falta de estabelecimento, por falta de locais para as aulas, na primeira metade deste ano. Quando eu acredito que os partidos políticos deveriam existir, e é para isto que eles existem, exatamente para canalizar os anseios populares, aquilo que as populações querem, aquilo que elas almejam. Tudo isto é canalizado através dos partidos políticos, que servem exatamente de intermediários entre a população e o poder que é exercido. Mas atualmente as coisas não são feitas assim, apesar de nós sabermos que existem recursos, o Governo do Estado está mostrando que tem recursos, quer aplicar os recursos e é impedido por uma briga besta que prejudica a população, entre o PDT e o PMDB, quer dizer, o Governo do Estado, o Governador Pedro Simon não pode aplicar os recursos, não pode construir as escolas exatamente porque o Prefeito Alceu Collares e a Secretária Neuza Canabarro querem tirar proveito político de uma situação. Eu acho que não é hora de se tirar proveito político de nada. Eu acho que é hora de trabalhar, de se unir, tanto faz PMDB, PDT, PFL. Eu acho que estamos passando por uma crise política tão grande, por uma crise social tão grande, por uma crise econômica tão grande que, se continuarmos tão dissociados e brigando por picuinhas, por interesses particulares, interesses de partidos apenas, nós vamos acabar sofrendo – se não for este golpe do Sarney que está sendo preparado, infelizmente aí, que está sendo chamado de “golpe judiciário”, porque está sendo preparado pelo Supremo, vamos sofrer de repente um outro golpe, de um outro setor da nossa sociedade, porque o pessoal vai estar cansado de ver partidos políticos brigando entre si e a população a ver navios.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite em aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, estou ouvindo com atenção o discurso, de V. Exa., muito equilibrado. Todavia me parece que falta alguma coisa no sentido de explicar ao Plenário, de sua tribuna, as negociações entre o Governo Estadual e o Governo Municipal, mais especificamente entre as duas Secretarias de Educação, Municipal e Estadual, elas começaram a muito tempo. As negociações, as tratativas, as explicações a respeito das escolas que estavam em mau estado. O Prefeito Alceu Collares tem explicado isto inúmeras vezes através da imprensa. Mas me parece que os políticos do PMDB não querem compreender que o Prefeito alertou o Governador do Estado com quase um ano de antecedência. A culpa do estado das escolas não é deste Governo e o Sr. Prefeito tem explicado isso aí.

O SR. LUIZ BRAZ: O que o Prefeito Municipal tem feito durante todo o tempo e o que ele veio fazer, aqui, nesta Casa, foi defender o convênio, o convênio “Nenhuma Criança Sem Escola”, foi isto que ele veio defender. Ele foi indagado, várias vezes, sobre uma alteração do convênio. Ele bate, exatamente, em cima do convênio porque em cima do convênio ele tira encargos para o PMDB. Eu não estou fazendo uma briga política, mas acaba atrapalhando toda uma população. Estamos chegando no dia 14, data do reinício das aulas, e a situação não está resolvida. E não está resolvida porque se levou muito tempo brigando em cima de interesse políticos. Eu acho que estes interesses deveriam ser suplantados pelo interesse público. O interesse político do PDT em cima do convênio acabou superando o interesse público. Não deveria estar acontecendo isso, pois, afinal de contas, a população escolhe o seu Partido político, os seus representantes, exatamente, para que isto não aconteça.

O Sr. Adão Eliseu: Nós não estamos fazendo acusações, nós estamos fazendo constatações. Agora, nesta busca, nesta constatação, eu quero informar a V. Exa. que faz quase um no que o Governo Municipal assedia o Governo Estadual para que o problema seja resolvido. Enquanto o Prefeito pretendia reparar as escolas, reconstruir as escolas, o Secretário Bernardo de Souza pretendia construir quatrocentas e poucas escolas no Estado. Me parece que isto não era o correto. Em desprezo ao convênio, à continuidade do convênio, à reparação das escolas para que não acontecesse o que está acontecendo, nosso sonhador, meu amigo Bernardo de Sousa, idealista, pretendia construir em vez de reparar as escolas existentes. O Prefeito fez bem. Arriscar vidas humanas não deixa de ser um desinteresse pela coisa pública.

O SR. LUIZ BRAZ: Nós todos sabemos que o ato de interdição foi um ato político. Se não o fosse, o Prefeito teria tomado essa atitude muito antes, porque as escolas não se deterioraram de um momento para o outro, não foi no momento em que o Prefeito interditou as escolas que elas se apresentaram em mau estado, isto acontece há muito tempo. No ano passado visitei,com o Secretário Bernardo de Souza, várias escolas em Porto Alegre e constatamos a necessidade de recursos imediatos do Estado para a recuperação dessas escolas. Naquela época, poderia o Sr. Prefeito Municipal tomar essa atitude, ou até antes, mas ele deixou para tomar essa atitude no momento em que sentiu que era impossível a construção de prédios escolares em tempo para atender a demanda que teremos em março.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. sabe que não é isto. S. Exa. o Sr. Prefeito foi duas vezes ao gabinete do Sr. Governador para tratar do assunto reparação das escolas. Sou testemunha e acompanhei, porque sou membro da Comissão de Educação e Cultura desta Casa.

O SR. LUIZ BRAZ: Peço aos meus colegas de Plenário que pelo menos aqui seja hora de os interesses da comunidade suplantaram os interesses dos partidos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Kenny Braga.

O SR. KENNY BRAGA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores. A afirmação feita nesta manhã pelo Líder do PMDB nesta Casa de que o Sr. Prefeito Alceu Collares deseja implantar o caos no ensino municipal com a interdição das escolas é no mínimo leviana, jocosa e insultosa. Não se conceberia a existência de um prefeito que deseje impedir, deliberadamente, que as escolas funcionem. Não se concebe a existência de um prefeito que deseje inviabilizar o ano letivo, que é tão importante para milhares de crianças desta Cidade. Então, o Líder da Bancada do PMDB faz pouco da inteligência dos Vereadores desta Casa, tentando convencê-los de que a decisão do Sr. Prefeito de interditar escolas da rede estadual de Porto Alegre significa a implantação do caos deliberado em Porto Alegre. Jamais um prefeito comprometido com os interesses particulares e originário historicamente do berço do trabalhismo teria esse tipo de atitude, Ver. Flávio Coulon, porque ninguém fez mais pela educação neste Estado do que o Governo do PDT. As escolas sediadas em todo o Rio grande do Sul são resultado da ação dinâmica, praticamente corajosa do governo do Sr. Leonel Brizola, e, depois de sua passagem pelo Governo do Estado, nada mais se fez pelo ensino no Rio Grande do Sul, e disse não tem culpa o PMDB; evidentemente, porque também não estava no governo do Estado do Rio Grande do Sul. Todos os governos nomeados pela ditadura militar, todos os governos que entraram pela porta dos fundos do Palácio Piratini não se preocuparam com o ensino e, durante 20 anos, o ensino se deteriorou, e temos hoje o Rio Grande do Sul exposto de maneira vergonhosa a uma situação inadmissível para o ensino. As escolas estaduais em Porto Alegre são sinônimos de pardieiros inabitáveis, sujas e absolutamente incompatíveis com a dignidade das nossas crianças. O Prefeito Alceu Collares deveria estar sendo elogiado nesta Casa pelo fato de ter tido a coragem de interditar as escolas, porque ao menos chamou a atenção da opinião pública do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre para a gravidade do problema. Se S. Exa. não tivesse feito isso, não tivesse tido a coragem de interditar as escolas, as escolas continuariam da mesma maneira, como tem acontecido nestes últimos anos. Não se diga aqui o Governo do Sr. Pedro Simon e o Secretário de Educação do Estado não foram alertados para a situação. Em diversas oportunidades, através de farta documentação que nós apresentaremos nesta Casa, se necessário, o Sr. Prefeito Municipal e a Secretária da Educação buscaram as autoridades estaduais, alertando-as sobre a gravidade da situação do ensino público em Porto Alegre. E depois de cansarem, de baterem inutilmente às portas ao Palácio Piratini e nas portas da Secretaria de Educação do Estado, eles tomaram a iniciativa de interditar as escolas. É o gesto quase que desesperado da administração que vem fazendo apelos inúteis para os ouvidos moucos do Sr. Governador e para a inação absoluta da Secretaria de Educação do Estado. Então, não se diga que o Prefeito Alceu Collares poderia ter feito isso antes. Ele fez no momento oportuno, aguardou providências do Governador do Estado pacientemente, e diante do não atendimento dos reclamos da população estudantil de Porto Alegre, das famílias, dos pais, o Prefeito Alceu Collares toma esta atitude. Era única atitude que lhe cabia, atitude corajosa, Ver. Adão Eliseu, porque, se não tivesse feito isso, as escolas simplesmente ruiriam, cairiam em cima da cabeça das crianças, diante da inação de um governo que não faz nada pelo ensino, esta é a verdade.

Agora, eu fico pasmo com as contradições dos representantes do PMDB nesta Casa. Mesmo governo sustentado pelo PMDB no Governo da Nova República, liberou simplesmente as anuidades dos estabelecimentos particulares. Hoje, no Brasil, se cobra o que se quer pela mensalidade das escolas particulares com o consentimento do Governo do PMDB, apoiado pelo PMDB e pelo PFL. E não se diz absolutamente nada em relação a isso. Mas quem é que autorizou o aumento das anuidades, das mensalidades? Foi o Governo do Sr. José Sarney, apoiado pelo PMDB nesta Casa. Então não podemos ser injustos com o Sr. Prefeito. Ele está buscando uma solução e não desejamos, Ver. Flávio Coulon, o agravamento das tensões nesta área, porque temos grande respeito pelas crianças. E que o ano letivo se efetive realmente, mas não podemos submeter as crianças à possibilidade de uma tragédia em Porto Alegre, porque se ruir uma escola em cima das crianças e provocar mortes, a Secretaria de Educação do Município e o Sr. Prefeito Alceu Collares estarão jogados à execração pública. Não caberá, certamente, ao Sr. Governador do Estado e ao Secretário Bernardo de Souza, essa figura forânea de Porto Alegre, nenhuma responsabilidade. Caberá ao Poder Público Municipal, que tem o dever de fiscalizar e de zelar pela qualidade das escolas e pela qualidade do ensino em Porto Alegre.

O Sr. Flávio Coulon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, estou ouvindo com atenção o pronunciamento de V. Exa., mas não pense que estou concordando, pelo contrário, estou discordando radicalmente de tudo, uma vez que as nossas visões são totalmente diferentes. O que quero reafirmar é que não mudei de opinião após ouvir o seu pronunciamento, ou seja, há uma jogada política patrocinada pelo Sr. Prefeito Municipal, no sentido de criar o caos na escola pública neste princípio de ano e daí retirar os seus dividendos políticos. Se ele quer dourar a pílula com segurança de criança, de bem do ensino, etc., tudo bem, agora, que fique claro o que estamos colocando. Em relação às anuidades, quero me reportar a um pronunciamento do ex-Governador Leonel Brizola, que disse que é a favor da livre iniciativa e que o mercado deve-se regular de acordo com a lei da oferta e da procura. De maneira nenhuma defendo as altas taxas escolares que estão sendo cobradas, acho que a população não teria condições de arcar com essas mensalidades elevadíssimas, ainda mais com o acréscimo em OTN, quando, até há pouco, aumentos de vencimentos eram dados na base da URP. Agora, quer-me parecer que, até pelo que foi dito aqui, a procura está superando a oferta e, nessas oportunidades, quem oferta faz o seu preço. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O Ver. Kenny Braga está com a palavra.

O SR. KENNY BRAGA: Quero deixar claro, em nome do meu Partido nesta Casa que, se existe a possibilidade de caos no ensino de Porto Alegre, este se deve única e exclusivamente à alienação, à inação, à irresponsabilidade e à insensibilidade do Sr. Secretário Bernardo de Souza nomeado pelo Sr. Governador Pedro Simon. Não é outra a situação de Porto Alegre. Por diversas vezes, em diversas tentativas, o Município tentou solucionar esse problema e foram inúteis essas tentativas. Então, Ver. Flávio Coulon, é preciso que se tenha a coragem de chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome e V. Exa. não está tendo a coragem cívica de chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome, mas, antes de terminar este pronunciamento, eu queria lamentar desta Tribuna, até como profissional de imprensa que, a morte ocorrida ontem do Jornalista Paulo de Gouvêa, um nome profundamente vinculado à história da imprensa do Rio Grande do Sul e sobretudo vinculado à história da empresa jornalística Caldas Júnior. Num país que despreza a sua memória, num país que não tem apreço pela sua memória, Paulo de Gouvêa foi um dos maiores cultores da memória de Porto Alegre. Eu lembro da existência de um livro dele, publicado há alguns anos pela Movimento, intitulado “O Grupo”, no qual, com rara maestria e com rara sensibilidade, ele reconstrói a história de nossos teatros, de nossa boêmia lírica e sentimental num trabalho devotado e amoroso pela cidade em que viveu.

Então, é com muita tristeza que eu registro, em nome da minha Bancad, a morte de Paulo de Gouvêa, um jornalista interessado na cultura e homem que sem dúvida alguma dignificou a sua profissão através de quase 40 anos de militância diária na imprensa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Lauro Hagemann. Ausente. Ver. Raul Casa. Ausente. Ver. Werner Becker. Ausente. Ver. Rafael Santos. Ausente. Colocamos a palavra à disposição dos Vereadores não-titulares presentes, que desejam fazer uso da palavra. Primeiro Vereador inscrito é o Ver. Adão Eliseu, que faz um inversão de tempo com o Ver. Aranha Filho, que se encontra com a palavra.

O SR. ARANHA FILHO: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Inicialmente eu gostaria de registrar e lamentar em meu nome duas mortes: Glênio Peres, amigo-dedicado, porto-alegrense histórico e que, como amigo pessoal , muito me sensibilizou a sua vida nos últimos dias, sua luta pela vida. Porto Alegre perde um grande filho, o seu Vice-Prefeito Glênio Peres, um porto-alegrense histórico. A outra se deu justamente com um parente meu, Eduardo Secco Neto que, veraneando em Santa Catarina, filho de uma prima, quando um ultraleve sobrevoando uma praia distante, brincando, fazendo acrobacias, se despenca sobre uma rede elétrica e se precipita sobre a Casa onde veraneava; uma viga da casa bate em sua nuca: morte. Vinte e oito anos, advogado, com uma carreira brilhante pela frente e seus amigos e parentes até agora choram o seu desaparecimento. Um advogado é constituído, vai a Santa Catarina e aquela situação toda do acidente é simplesmente reconstituída da noite para o dia. Portanto, a investigação desse lamentável episódio deixa de existir no exato momento em que autoridades locais passam um pano por cima do acidente e apagam todo e qualquer vestígio. Os dois ocupantes do ultraleve nada sofreram. Com posses, disseram que iam todos reparar todos os erros, como se uma vida tivesse preço.

Feitos esses registros, invoco, e até sob inspiração de Humberto Luceno, ontem no Congresso, na reabertura dos trabalhos, ocupo esta Tribuna pedindo aos partidos que têm o poder em nosso Estado – ao PMDB no estado e ao PDT me Porto Alegre – e escutando as manifestações dos Srs. Vereadores desta Tribuna, nesta Casa, como membro do Partido da Frente Liberal, quero aqui pedir e invocar que essas brigas políticas parem, chega, a opinião pública já conhece todos os fatos, todos os problemas. Refiro-me à situação do ensino em nossa Capital. Se o Prefeito Municipal quer aparecer, é um problema dele. Se existe um imobilismo na área educacional no Governo do Estado, é um outro problema. O problema maior é que as nossas crianças e a população em geral está apreensiva. Razão pela qual, e como membro do PFL, e aqui não quero discutir se é o problema do ovo ou da galinha, se são os 22 anos que se passaram, em que houve o imobilismo, não quero saber quem está com a razão, se é o Prefeito Municipal ou o Governador Pedro Simon, faço um apelo para a conciliação. Assim como ontem fazia o Senador Humberto Lucena no Congresso.

Não quero acreditar que o Secretário Wilton Araújo, Vereador, interdite escolas porque o vaso sanitário, ou o banheiro está roto, ou sem condições de uso. Viva a iniciativa privada, detalhes se arrumam em um dia, em duas ou três horas. Agora, dou todo o apoio quando existem sinais de que a escola vai ruir, quando existe período de vida há de fechar. Mas, não quero entender que as interdições estão acontecendo por problemas em aparelhos sanitários ou similares.

Dia 15, próximo, reabriremos os trabalhos desta Casa. Certamente o Sr. Prefeito Municipal aqui estará para trazer a sua mensagem; membros do Partido Democrático Trabalhista, levem ao Sr. Prefeito esta idéia, que chegue nesta Casa com a mão direita estendida, que chegue nesta Casa trazendo todas as condições necessárias para que juntos possamos realizar algo por Porto Alegre. Se a conciliação dita e feita, ontem, no Congresso Nacional por Humberto Lucena pôde me inspirar a fazer este pronunciamento nesta Casa, na manhã de hoje, é que eu vejo que nem tudo está perdido. Poderia eu, como político, estar pelos corredores ou talvez até nesta Casa e dar gargalhadas pelo o que está acontecendo na área política entre PDT e PMDB. Mas não o faço e entendo que nem tudo está perdido já que a economia vai mal, a área política vai mal, o caos está instalado em tudo e em todos, existe necessariamente, a obrigação de uma conciliação nacional.

Disse da Tribuna o Ver. Luiz Braz, me antecedendo, que também deseja esta conciliação e eu acredito que os 33 Vereadores desta Casa querem a mesma coisa para o bem de Porto Alegre, para o bem de nosso Estado e até para dar um exemplo à Nação. Não é muito o que solicito, é apenas uma solicitação para que exista o desprendimento das criaturas tentando erguer este nosso torrão. Mais coisas eu gostaria de acrescentar, mas cedo o aparte ao Ver. Flávio Coulon.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar V. Exa. pelo seu pronunciamento, é absolutamente fundamental que as pessoas de bom senso, acima das conotações partidárias, tragam à esta Tribuna o seu depoimento e façam um chamamento à razão. Eu gostaria de lembrar a V. Exa. que depois de um trabalho, não muito fácil, o Governo do Estado do RS estendeu a mão ao Sr. Prefeito de Porto Alegre. Convidou o Prefeito de Porto Alegre a comparecer ao Palácio Piratini. Aceitou uma série de imposições do Governo Municipal e havia selado, senão concretamente mas tacitamente, um acordo onde o motivo principal deste acordo seria não deixar nenhuma criança sem escola no princípio do ano letivo. Para nossa surpresa, ao abrirmos os jornais neste princípio de semana, o Sr. Prefeito rompe unilateralmente este acordo de cavalheiros e, além de interditar mais de dezenove escolas, promete continuar interditando uma série de outras escolas, com uma única e intencional finalidade: fazer com que chegue o dia 14 e milhares de crianças cheguem às portas das escolas e não possam entrar e, daí, se reverta esta situação contra a Secretaria Estadual de Educação e contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Está clara esta manobra, ele não engana mais ninguém.

O SR. ARANHA FILHO: Meu caro Vereador, o que faço na Tribuna, na manhã de hoje, é exatamente tentar uma conciliação. Não quero saber se o problema acontecido foi de 22 anos atrás, não quero saber o que fez o Governo do Estado, o que está fazendo a Prefeitura Municipal. Eu quero, isto sim, que exista um entrosamento dos 33 Vereadores para que peçam um basta ao Sr. Prefeito Municipal, ao Sr. Secretário de Educação e resolvam o problema. O que hoje aparece nas páginas dos jornais, para mim, já passou. Eu estou fazendo uma solicitação para este momento em diante, no sentido de que a coisa seja resolvida. E não só na área da educação, Vereador, razão pela qual eu estou solicitando aos integrantes do PDT que façam com que o Sr. Prefeito Municipal, na reabertura dos trabalhos de 88, venha a esta Casa com as mãos estendidas e peça para esta Câmara ajudá-lo em suas grandes tarefas deste ano.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Aranha Filho, eu acho importantes, louváveis as intenções de V. Exa., assim como também acho louváveis as intenções do Senador que apregoa a reconciliação. Mas eu, na minha modesta maneira de ver as coisas, acho difícil acontecer isso aí. Difícil porque seria reconciliar o irreconciliável. Como é que nós vamos conciliar interesses antagônicos se por um lado a Nova República, e a Igreja está aí para pregar, dizer e informar e exigir, impregnou este País de corrupção e de desacerto, e existem, do outro lado, aqueles que querem acertar este país? Me parece que conciliar as coisas neste momento seria aceitar, pactuar com o erro, com a corrupção e com o desgoverno. E me surpreendo que pessoas, homens direitos, corretos, como o Ver. Flávio Coulon, não saibam fazer outra coisa se não atacar o incriticável, que dizer, o Prefeito Municipal, que teve coragem de fechar as escolas para evitar o desastre. E não critica um governo corrupto, licencioso da corrupção. Não dá. A sua intenção eu louvo. Agora acho que conciliar isso aí é impossível. Como conciliar com o desacerto e a corrupção?

O SR. ARANHA FILHO: Nobre Vereador, o meu tempo já se esvai e com a condescendência da Mesa solicito alguns segundos para encerrar. Eu não comungo com a idéia de V. Exa. de que não exista possibilidade de uma conciliação; pelo menos entendo que poderiam ser chamadas todas as partes para um amplo debate, poderia ser tentada uma conciliação, coisa que até hoje não foi conseguida. Tentar uma conciliação, é isto que eu prego neste momento e nesta Casa. E, por derradeiro, solicito a V. Exa. nobre Ver. Adão Eliseu, como único representante no Plenário do Partido do Governo Municipal, que peça ao Sr. Prefeito para que no dia 15 estenda as mãos a esta Casa, pedindo aos 33 Vereadores apoio para as grandes causas do Município. Vamos tentar dar o exemplo desta Casa ao Governo do Estado e ao nosso querido Brasil Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 12h34min.)

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